1. Objeto e âmbito
A Niuti é uma marca da Chibious, Lda., contribuinte número 515163260, com sede na Avenida D. João II, n.º 374, 4º andar, sala 43, 4715-275 Braga, registada na Conservatória do Registo Comercial de Braga, proprietária de todo o conteúdo e informações constantes do website www.niuti.pt (doravante “loja online” ou “website”) e responsável pelo fornecimento e faturação ao cliente dos produtos nele existentes.
Os presentes Termos e Condições de utilização aplicam-se a todas as transações comerciais entre o Cliente da loja online da Niuti e a Chibious, Lda. efetuadas através do website www.niuti.pt.
2. Aceitação dos Termos e Condições
Ao navegar e comprar quaisquer produtos neste website, o Cliente aceita o estabelecido nos presentes Termos e Condições de utilização.
Reservamo-nos o direito de alterar livremente, a qualquer altura e sem aviso prévio, o conteúdo destes Termos e Condições, pelo que recomendamos a sua consulta antes da realização de qualquer encomenda. Caso o Cliente não concorde com algum aspeto aqui estabelecido, aconselhamos a que não utilize esta loja online.
3. Utilização da loja online
A loja online apenas pode ser utilizada por pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 anos, para fins pessoais e não comerciais. Sempre que existam indícios de que os produtos adquiridos não se destinam a fins pessoais, reservamo-nos o direito de recusar a venda.
O Cliente é o responsável por manter a confidencialidade das informações da sua conta de utilizador, caso a crie, não divulgando os seus dados de acesso, especialmente a sua palavra-passe, a terceiros.
4. Realização de encomendas
Na realização de uma encomenda na loja online www.niuti.pt, o Cliente poderá criar uma conta de utilizador, protegida por palavra-passe, onde serão guardadas as suas moradas e os seus contactos, para facilitar compras futuras, e o seu histórico de encomendas. O Cliente poderá, também, concluir a sua encomenda como visitante, disponibilizando apenas os dados necessários para a encomenda em questão. Pode consultar mais sobre os dados disponibilizados e a sua utilização na Política de Privacidade.
Para realizar uma encomenda, o Cliente deverá adicionar todos os produtos pretendidos ao Cesto de Compras. Quando terminar de adicionar os produtos, deverá concluir a compra, criando uma conta de utilizador ou como visitante. De seguida, terá de efetuar o pagamento usando uma das opções disponíveis. Só depois de clicar em “Finalizar encomenda” e ver a mensagem de confirmação é que esta fica registada. De seguida, o Cliente receberá também no endereço de e-mail que indicou uma confirmação da mesma encomenda. As encomendas só serão enviadas mediante garantia de boa cobrança.
Ao fazer a encomenda, o Cliente compromete-se a fornecer informações precisas e completas sobre si mesmo, incluindo o endereço de entrega e as informações de pagamento, responsabilizando-se por garantir que essas informações são mantidas atualizadas. Ao terminar o processo de realização da encomenda, o Cliente aceita os presentes Termos e Condições, bem como outras condições existentes e consultáveis em www.niuti.pt.
Reservamo-nos o direito de cancelar qualquer encomenda que não cumpra qualquer das disposições aqui estipuladas ou cujos dados de identificação do Cliente se verifiquem incorretos, mesmo que paga, caso em que é devolvido o montante ao Cliente.
5. Informação de produtos
Esforçamo-nos para fornecer informações detalhadas e corretas sobre os produtos existentes na loja online, incluindo as descrições, informações sobre a disponibilidade e os preços. Contudo, reservamo-nos o direito a alterar essas informações, sem aviso prévio, caso seja necessário para melhor transparecer as suas características.
A inclusão de quaisquer produtos ou serviços na loja online não é garantia de que esses produtos ou serviços estejam sempre disponíveis, reservando-nos o direito de, em qualquer altura, descontinuar qualquer produto ou serviço.
Do mesmo modo, reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar qualquer pedido, a qualquer momento, por motivos diversos, como a indisponibilidade de stock ou imperfeições nos produtos.
6. Cores e medidas
Fazemos tudo ao nosso alcance para que as imagens representem os nossos produtos fielmente. Contudo, as cores apresentadas ao Cliente dependem largamente do ecrã do dispositivo, seja computador, tablet ou smartphone, em que consulta os produtos, pelo que poderão haver variações em relação à cor, à textura ou ao tamanho real.
As medidas apresentadas para os artigos são aproximadas, para que o Cliente possa ter uma melhor visão de como o modelo lhe poderá assentar; não são, por isso, uma garantia das medidas reais do artigo, que podem variar ligeiramente devido a fatores de produção.
7. Preços
Os preços de venda ao público dos produtos são apresentados em euros e incluem IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) à taxa legal em vigor. Não estão incluídos nos preços dos produtos os custos com o envio, que são calculados no checkout.
Os preços apresentados são sujeitos a atualização, sendo que nos reservamos o direito de os alterar sem aviso prévio ao Cliente. Os preços aplicáveis a cada compra são os em vigor no momento em que esta é efetuada.
No passo final do checkout, para cada encomenda, os valores totais apresentados incluem IVA e os custos de envio, podendo estes sofrer atualizações até à finalização efetiva da encomenda. A adição de produtos ao carrinho e o início do checkout não implicam a reserva de artigos nem de preços. Aconselhamos a que o cliente verifique todos os produtos e preços antes de terminar a compra.
Caso, devido a erro humano, informático ou de qualquer outra origem, existam erros nos preços que provoquem uma alteração substancial no preço de venda previsto, reservamo-nos o direito de cancelar a venda.
8. Métodos de pagamento
O Cliente poderá proceder ao pagamento da sua encomenda através dos métodos de pagamento disponibilizados na loja online, nomeadamente, MBWay, PayPal ou cartão de crédito. Como são métodos de pagamento geridos por entidades externas credenciadas e imediatos, caso o pagamento por qualquer destes meios falhe, seja por erro no processamento ou outras condicionantes, o Cliente terá de realizar outra encomenda.
Não são aceites quaisquer métodos de pagamento além dos mencionados. Declinamos quaisquer responsabilidades pela perda de montantes que originem no uso de métodos de pagamento diferentes.
9. Envio e entrega
Fazemos tudo ao nosso alcance para que as encomendas cheguem ao Cliente o mais rapidamente possível. Os envios das encomendas são efetuados de segunda a sexta-feira, exceto quando sejam feriados (de notar que o feriado municipal aplicável aos serviços desta loja online é o 24 de junho). Salvo estipulação diferente por parte do transportador, as encomendas apenas são entregues em dias úteis.
O prazo previsto de entrega das encomendas é de 1 a 4 dias úteis para Portugal Continental e até 20 dias úteis para as Ilhas, salvo imprevistos, a contar do momento em que o respetivo pagamento é verificado. Este prazo pode ser alargado em alturas de maior afluxo de encomendas, como sejam épocas de saldos. Após concluir a encomenda, quando a mesma for enviada, o Cliente receberá um link para o site do transportador para que possa seguir o estado da entrega.
Não nos responsabilizamos por imprevistos registados durante o transporte das encomendas que nos sejam alheios.
O Cliente é responsável por nos fornecer o endereço de entrega correto e completo. Não nos responsabilizamos por entregas incorretas ou impossibilitadas devido a informações de endereço imprecisas ou incompletas fornecidas pelo Cliente.
Para que a entrega seja conseguida, o Cliente ou alguém em sua representação terá de se encontrar na morada indicada para receber a encomenda. Caso não esteja, esta será entregue pelo transportador num ponto de recolha a indicar pelo mesmo, próximo da morada de entrega, onde a poderá levantar no prazo de até 5 dias úteis. Após este prazo, a encomenda será devolvida às nossas instalações.
Aquando da entrega da encomenda, o Cliente deverá inspecionar a embalagem exterior para verificar que não existem danos suscetíveis de afetar o seu conteúdo. Caso verifique danos nos produtos, o Cliente não deve aceitar a encomenda, sendo esta devolvida às nossas instalações, e informar-nos o mais rápido possível. Procederemos ao envio de produtos de substituição ou à devolução do montante pago ao Cliente aquando da receção dos artigos danificados, após verificada a situação.
10. Taxas de envio
As taxas de entrega ao domicílio são as seguintes:
- para Portugal Continental: 4,99 € (IVA incluído) para encomendas de valor até 35 €;
- para as Ilhas (Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores): 12,99 € (IVA incluído).
Caso o valor total da encomenda, com IVA incluído e antes da aplicação de taxa de envio, seja superior a 35 €, não é cobrada taxa de envio para Portugal Continental, ou seja, o envio será feito gratuitamente.
11. Cancelamento de encomendas
O Cliente pode cancelar a encomenda desde que esta ainda não tenha sido enviada, ou seja, quando o seu estado não tenha ainda passado a “Enviada”, mediante envio de uma mensagem escrita através do formulário de contacto da loja online. Para consultar em que estado a sua encomenda online se encontra em cada momento, o Cliente tem de ter uma conta de cliente criada; caso contrário, terá de comunicar connosco pelos meios de contacto disponíveis.
12. Devoluções
Se, por qualquer motivo, não estiver satisfeito com os produtos encomendados, o Cliente pode proceder à sua devolução no prazo de 30 dias contados da data de receção da respetiva encomenda. Para tal, os produtos têm de cumprir os seguintes requisitos:
- têm de estar nas suas condições originais;
- não podem ser retiradas nem danificadas quaisquer etiquetas, o que inclui todas as etiquetas internas e externas;
- não podem ter sido sujos, usados, alterados, danificados ou lavados;
- têm de estar completos, ou seja, os conjuntos não podem ser separados, tendo de ser devolvidas ambas as peças, incluindo ofertas.
Se o Cliente desejar devolver uma encomenda, deverá, em primeiro lugar, contactar-nos por escrito através do formulário de contacto da loja online, informando dessa vontade, e aguardar as nossas instruções.
O Cliente deverá enviar, depois, os produtos bem acondicionados para que não se danifiquem pelo caminho para nossa morada. O custo do envio para as nossas instalações fica a cargo do Cliente.
Após recebermos a devolução e verificarmos a integridade dos artigos devolvidos, emitiremos, no prazo máximo de 14 dias, o reembolso do valor da encomenda, incluindo o valor da taxa de envio mais económica por nós cobrada, caso a encomenda tenha sido sujeita a taxa de envio. Caso o Cliente devolva apenas parte da encomenda, a taxa de envio não será reembolsada.
Caso a devolução de um artigo se deva a defeito no mesmo ou erro da nossa parte, dado que cumpra os requisitos acima para poder ser devolvido, o Cliente deverá contactar-nos pelo formulário de contacto e aguardar as nossas instruções. Após recebermos a devolução e verificarmos a existência de defeito ou erro, emitiremos, no prazo máximo de 14 dias, o reembolso do valor total do artigo (ou da encomenda, caso esta contenha apenas esse artigo). Nenhum custo será imputado ao Cliente nesta devolução, salvo caso não se verifique o motivo apontado para a devolução.
Num caso ou noutro, o reembolso será feito pelo mesmo método de pagamento que o Cliente utilizou para efetuar o pagamento, preferencialmente. Não sendo possível, poderá ser usado outro meio, com a devida autorização do Cliente.
Reservamo-nos o direito de não aceitar a devolução e de recusar o reembolso relativamente aos artigos que não cumpram os requisitos para poderem ser devolvidos. Neste caso, o Cliente terá de suportar a taxa de envio para lhe reenviarmos os artigos em causa.
13. Trocas
O Cliente pode também devolver um ou vários artigos para trocar por outros. Neste caso, deve contactar-nos pelo formulário de contacto para receber as nossas instruções. Depois, deverá enviar-nos os artigos em questão, devidamente acondicionados, para a nossa morada. O custo do envio da devolução para as nossas instalações fica a cargo do Cliente.
Aquando da boa receção dos produtos nas nossas instalações, será iniciado o procedimento para a troca e acerto de contas (reembolso de valor em excesso ou pagamento pelo Cliente da diferença). Pode consultar mais informações sobre este procedimento na Política de Trocas e Devoluções.
As condições de envio e entrega e a taxa de envio dos produtos para substituição é a aplicável à generalidade das encomendas (ver pontos 9 e 10 dos presentes Termos e Condições).
Nos casos omissos neste ponto, aplicam-se as condições de devolução dispostas no ponto 12.
14. Apoio ao cliente
Caso o Cliente necessite de apoio ou informações adicionais, poderá contactar-nos através do formulário de contacto.
15. Limitação de responsabilidade
Apenas nos responsabilizamos por danos que o Cliente sofra que sejam imputáveis às obrigações da Niuti perante o Cliente. Não nos responsabilizamos por danos decorridos da incorreta utilização dos nossos produtos. Também não nos responsabilizamos pela falha na entrega dos produtos ou pelo incumprimento de qualquer obrigação aqui estabelecida, quando se deva a situações fora do nosso controlo, como incêndios, inundações, tempestades, guerras ou atividades terroristas.
16. Alteração dos Termos e Condições
Reservamo-nos o direito de alterar os presentes Termos e Condições em qualquer momento. Os Termos e Condições aplicáveis a cada encomenda são os em vigor à data de finalização da compra.